ENEM: quando uma prova tenta cumprir duas missões

 ENEM: quando uma prova tenta cumprir duas missões

Desde sua criação, em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passou por transformações tão profundas que hoje podemos dizer que estamos diante de um exame completamente diferente daquele concebido há quase três décadas.

Inicialmente, sua finalidade era clara: avaliar o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes ao final da educação básica. Tratava-se de uma avaliação em larga escala, cujo principal objetivo era produzir informações capazes de orientar políticas públicas e oferecer um retrato da qualidade do ensino médio brasileiro.

Naquela época, o ENEM estava longe de ser o sonho — ou o pesadelo — de milhões de estudantes. Os vestibulares tradicionais continuavam sendo o principal caminho para o ingresso nas universidades. Mas de repente, em 2009 veio a grande virada.

Com a reformulação promovida pelo Ministério da Educação, o ENEM deixou de ser apenas uma avaliação da educação básica para tornar-se o maior processo seletivo do país.

Sua nota passou a ser utilizada pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e por centenas de instituições públicas e privadas.

A mudança democratizou o acesso ao ensino superior. Um estudante do interior do Amazonas passou a disputar uma vaga em uma universidade do Rio Grande do Sul utilizando uma única prova, algo impensável poucos anos antes. Poucas políticas públicas tiveram tamanho impacto na educação brasileira.

 

A mudança que aconteceu dentro da sala de aula

A transformação do ENEM não ocorreu apenas na forma de ingresso às universidades. Ela modificou, aos poucos, a maneira como muitos professores passaram a ensinar.

O exame consolidou uma proposta baseada em competências e habilidades, privilegiando situações-problema, interpretação de textos, análise de gráficos, leitura de tabelas e resolução de problemas contextualizados.

Na Matemática, isso significou uma ruptura importante. Não bastava mais decorar fórmulas. Tornou-se necessário compreender conceitos, interpretar situações reais, construir estratégias de resolução e justificar procedimentos.

Essa mudança dialoga diretamente com aquilo que hoje defendem os documentos curriculares nacionais: ensinar Matemática para desenvolver raciocínio, argumentação e tomada de decisões, e não apenas para reproduzir algoritmos. Naturalmente, isso exigiu das escolas uma revisão de práticas pedagógicas que, durante décadas, estiveram fortemente centradas na memorização.

Entretanto, existe uma questão que, na minha opinião, merece muito mais espaço no debate educacional é o que chamo de Paradoxo do ENEM.

 

O grande paradoxo do ENEM

O ENEM passou a exercer duas funções extremamente importantes — e, ao mesmo tempo, profundamente diferentes.

De um lado, continua sendo apresentado como uma avaliação capaz de produzir indicadores sobre a qualidade da educação básica brasileira. De outro, tornou-se o maior vestibular do país, responsável por selecionar estudantes para um número limitado de vagas nas universidades.

E é justamente aí que surge o paradoxo: avaliações de sistema e exames de seleção possuem objetivos distintos.

Uma avaliação educacional busca compreender como está o sistema de ensino. Seus resultados devem servir para orientar políticas públicas, identificar desigualdades, acompanhar aprendizagens e subsidiar decisões governamentais.

Já um vestibular tem outra finalidade: classificar candidatos e pronto. Enquanto uma avaliação procura representar a realidade, um processo seletivo precisa diferenciar indivíduos. E essas duas lógicas nem sempre caminham juntas.

Quando o resultado de uma prova define o acesso ao ensino superior, é natural que estudantes, famílias, escolas e redes de ensino concentrem seus esforços na obtenção da melhor nota possível. O exame passa a orientar currículos, metodologias e prioridades pedagógicas.

Nesse contexto, surge uma pergunta que considero legítima: É possível avaliar a qualidade da educação básica brasileira e, ao mesmo tempo, selecionar os melhores candidatos utilizando exatamente o mesmo instrumento?

Não tenho a pretensão de oferecer uma resposta definitiva e sim fomentar a reflexão. Por isso, acredito que esse seja um dos debates mais relevantes sobre avaliação educacional no Brasil.

 

TRI: um modelo sofisticado, mas pouco compreendido

Outro aspecto que merece reflexão é a utilização da Teoria da Resposta ao Item (TRI). Do ponto de vista científico, trata-se de um modelo extremamente consistente. Ela busca estimar a proficiência do participante considerando não apenas a quantidade de acertos, mas também o padrão de respostas e a dificuldade dos itens.

O problema não está na metodologia: Está na dificuldade de comunicação.

Grande parte dos estudantes — e até mesmo muitos professores — ainda não compreende por que duas pessoas com o mesmo número de acertos podem receber notas diferentes.

Essa falta de compreensão gera desconfiança, alimenta interpretações equivocadas e acaba afastando a sociedade de um debate que deveria ser amplamente conhecido.

Uma política pública dessa dimensão precisa ser também uma política de transparência.

O retorno dos rankings

Durante muitos anos, a divulgação dos resultados do ENEM por escola foi reduzida justamente porque os chamados rankings passaram a receber inúmeras críticas.

Comparar escolas apenas pela média obtida em uma prova ignora fatores fundamentais, como o contexto socioeconômico dos estudantes, a infraestrutura disponível, a permanência escolar, o perfil da comunidade atendida e o projeto pedagógico de cada instituição.

Na prática, escolas inseridas em realidades completamente diferentes eram colocadas lado a lado em uma mesma lista, como se enfrentassem as mesmas condições.

Nos últimos anos, entretanto, o cenário voltou a mudar: com a recente divulgação dos microdados e a disponibilização dos resultados por escola, veículos de comunicação e plataformas especializadas passaram novamente a elaborar rankings do ENEM.

Não sou contra à transparência: dados públicos são essenciais para pesquisadores, gestores e para toda a sociedade. O problema começa quando um conjunto extremamente complexo de informações é reduzido a um único número ou a uma posição em uma lista.

Uma boa escola não pode ser definida exclusivamente por sua média no ENEM. Da mesma forma, uma escola que aparece em posições inferiores não é necessariamente uma escola de baixa qualidade. Rankings podem despertar interesse, mas dificilmente conseguem explicar a complexidade da educação.

E uma outra pergunta que me faço sempre é: o ENEM ainda faz sentido? Na minha opinião, sim. Apesar de suas limitações, considero que o ENEM representa um dos maiores avanços da avaliação educacional brasileira nas últimas décadas.

Ele ampliou oportunidades de acesso ao ensino superior, estimulou mudanças importantes nas práticas pedagógicas e consolidou uma visão de aprendizagem que valoriza competências, interpretação e resolução de problemas.

Contudo, isso não significa que o exame seja perfeito. Justamente por ter um papel essencial no cenário educacional brasileiro e ser uma das avaliações educacionais mais importante do país, precisa estar permanentemente aberto ao aperfeiçoamento.

Discutir seus limites não é desqualificá-lo, mas sim reconhecer que nenhuma política pública é definitiva e que a educação exige reflexão constante. Talvez o maior mérito do ENEM não seja apenas selecionar estudantes para a universidade.

Talvez seu maior legado seja provocar um debate permanente sobre o que realmente significa aprender e, principalmente, sobre aquilo que decidimos avaliar quando falamos em qualidade da educação.

Como educador, continuo acreditando que esse debate é indispensável. Afinal, quando discutimos o ENEM, não estamos falando apenas de uma prova. Estamos discutindo o modelo de educação que desejamos construir para o Brasil.

 

Caminhos para o futuro: o imperativo da separação

Diante desse cenário, a mudança mais urgente torna-se evidente: o ENEM precisa escolher o seu verdadeiro papel. E, na minha visão, esse papel deveria ser o de uma autêntica avaliação da educação básica, deixando a seleção universitária para instrumentos desenhados especificamente para essa finalidade.

Olhar para o cenário internacional nos mostra que essa divisão é plenamente viável. Países com sistemas educacionais consolidados não utilizam a mesma régua para diagnosticar a escola e selecionar candidatos. Nos Estados Unidos, o NAEP afere a saúde do sistema de ensino enquanto exames como o SAT cumprem o papel seletivo. Na França, o Baccalauréat certifica o término da educação básica, deixando a disputa por vagas em cursos concorridos para processos específicos. Em ambos os casos, protege-se a função diagnóstica da rede sem estrangular o currículo escolar em função de uma disputa classificatória.

No Brasil, separar essas missões significaria permitir que o ENEM (ou o próprio SAEB ampliado) oferecesse diagnósticos honestos e sem a pressão de ranqueamento, orientando políticas públicas com a precisão que a TRI oferece. Em contrapartida, o acesso ao ensino superior ocorreria por meio de exames de seleção dedicados — integrados ao SISU, mas assumidamente classificatórios —, sem carregar o peso de ter que representar, sozinhos, a qualidade de toda a nossa educação básica.

Não se trata de desmantelar as conquistas dos últimos quinze anos, mas de reconhecer que tentar cumprir duas missões tão distintas com um único instrumento cobra um preço alto do nosso sistema de ensino. É hora de decidir se queremos uma prova para medir e melhorar a educação brasileira ou um instrumento para selecionar candidatos. Insistir que é possível fazer as duas coisas com a mesma eficácia é apenas adiar uma escolha que a própria realidade da sala de aula já nos mostra ser inevitável.

Não tenho ilusões de que essa mudança seria simples — ela mexe com uma engrenagem que hoje sustenta o acesso de milhões de jovens à universidade. Mas talvez seja exatamente por isso que o debate não pode mais esperar. Quinze anos depois da grande virada de 2009, é hora de perguntar, com a seriedade que o tema exige: queremos um exame que meça a educação brasileira, ou um exame que selecione os melhores candidatos? Continuar pensando que é possível fazer as duas coisas igualmente bem, com o mesmo instrumento, é adiar uma escolha que a própria prova, com seus paradoxos, já está nos mostrando ser inevitável.