O ano letivo de 2025 está chegando ao seu final e uma discussão sazional sempre vem à tona: reprovar ou não os estudantes que não conseguiram nota para passar de ano?
Essa aprovação é popularmente conhecida e chamada por aprovação “automática”. Mas o nome correto é progressão continuada e seu objetivo inicial é bem diferente do que é visto e praticado por diversas redes de ensino Brasil afora.
A progressão continuada foi estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996. No artigo 32, ela estabelece o ensino fundamental como obrigatório e com duração de 9 anos gratuito. Nos parágrafos 1° e 2° ela faculta:
u Aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos;
u Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
O ensino em ciclos é uma organização curricular que agrupa os estudantes em ciclos 3 anos (em alguns de 4 anos) e que visa respeitar o ritmo de aprendizagem dos estudantes. Um dos seus principais objetivos é evitar a reprovação em massa e combater o fracasso e a evasão escolar. Nesse sistema, o estudante teria mais tempo e oportunidade para consolidar as habilidades e conteúdos.
Apesar dos dados das décadas de 1980 e 1990 não serem tão precisos quantos os atuais, em 1980 e 1990 a taxa de reprovação era próxima de 25% e 20% respectivamente, enquanto a taxa de evasão escolar era próxima de 20% e 15% respectivamente.
A progressão continuada e a organização por ciclos representam uma mudança de paradigma: em vez de punir com reprovação, buscam garantir aprendizagem real e contínua, respeitando o ritmo dos estudantes e fortalecendo a permanência escolar. No entanto, para que funcionem bem, dependem de condições estruturais adequadas (formação docente, acompanhamento pedagógico e apoio às famílias).
A adoção do currículo por ciclos e a progressão continuada fizeram essas taxas caírem significativamente, conforme dados a seguir:
Essa evolução é muito positiva e junta-se a ela a redução do atraso escolar, diminuição na distorção série/idade, aumento no IDEB, redução na taxa de analfabetismo e aumento dos anos de estudos da população.
Apesar de todos os fatores positivos citados, há um indicador que precisa de atenção: Indicador de Analfabetismo Funcional - INAF.
Segundo o site oficial, o “Inaf é um estudo que tem como objetivo medir os níveis de alfabetismo funcional da população brasileira de 15 a 64 anos. Busca contribuir para o aprofundamento das discussões sobre o alfabetismo funcional no Brasil, visando incidir na agenda da defesa de direitos educativos e do desenvolvimento educacional do país.”
A tabela a seguir apresenta a série histórica do Inaf no período de 23 anos de medição:
A evolução mostra que:
u Houve uma queda signifcativa no número de analfabetos na população brasileira, caindo de 12%, em 2001-2002, passando a oscilar entre 4%, e 7%;
u Houve também uma redução da proporção de brasileiros no nível Rudimentar (que fazem um uso bastante limitado da leitura, da escrita e das operações matemáticas em suas tarefas do cotidiano), de 27%, em 2001-2002, para um patamar estabilizado de pouco mais de 20% desde 2009;
u A proporção de alfabetizados em nível Proficiente permanece inalterada desde o início da série histórica, oscilando em torno de 12%;
u Somando-se os analfabetos e os analfabetos rudimentares nos últimos anos esse percentual mantém estagnado na média de 29%, 30%.
As duas últimas observações são, ao meu ver preocupantes pois não um aumento do nível proficiente e também uma diminuição dos analfabetos totais e rudimentares.
Essa é a parte amarga da progressão automática. Não, eu não escrevi errado: não estou falando da progressão continuada e sim da progressão automática. E qual é a diferença?
A progressão continuada é um sistema de ensino que permite que os estudantes avancem de série dentro de ciclos de estudo, sem a reprovação, priorizando a recuperação da aprendizagem em vez da repetição de ano. Ela funciona da seguinte forma:
u Ciclos de estudo: Em vez de séries anuais, o aprendizado é organizado em ciclos mais longos, como o Ensino Fundamental dividido em três ciclos (1º ao 3º ano, 4º ao 6º e 7º ao 9º), dependendo do sistema adotado;
u Recuperação: O foco está na recuperação de habilidades e competências ao longo do ciclo, em vez da reprovação ao final de cada ano;
u A aprendizagem como processo contínuo: O estudante pode consolidar os conhecimentos ao longo de um ciclo maior, respeitando assim o ritmo individual e com apoio pedagógico para superar as lacunas;
u Integração de conteúdos: permite que os conhecimentos sejam trabalhados de forma articulada, sem fragmentação excessiva;
u Flexibilidade pedagógica: possibilita que professores adaptem estratégias conforme o ciclo, em vez de seguir uma grade rígida anual;
u Maior foco em competências: prioriza habilidades e competências essenciais, em vez de apenas conteúdos isolados;
u Acompanhamento coletivo: favorece práticas de recuperação contínua e apoio pedagógico dentro do ciclo;
u Visão de longo prazo: organiza o percurso escolar em etapas mais amplas, permitindo planejamento pedagógico consistente.
Entretanto na prática não é isso o que vem ocorrendo nos últimos anos: os sistema de ensino têm adotado claramente a progressão automática, que nada mais é que a aprovação dos estudantes sem se preocupar com a aquisição de conhecimento e habilidades.
O estado do Rio de Janeiro aprovou lei que permite que estudantes do ensino médio sejam aprovados mesmo reprovados em até 6 matérias, o mesmo ocorreu com o estado do Rio Grande do Norte, situação similar ao que ocorre no Rio Grande do Sul (aprovação em até 4 matérias). Na verdade, essas leis só tornam público o que já existia não oficialmente: sistemas obrigam professores adotarem a progressão automática veladamente, sem documento e inclusive oferecendo até bonificação em caso de aprovação superior à x porcentos.
O problema da progressão automática é que seu único objetivo é fazer com que a taxa de aprovação seja de 100%, sem nenhuma preocupação com a aprendizagem dos estudantes. Não há recomposição da aprendizagem, não há proposta para atender os estudantes que precisam recuperar as habilidades não consolidadas, nem planejamento pedagógico específico para atendê-los. Eles são aprovados e só. Nesse sentido, a progressão automática tira o direito dos estudantes à aprendizagem, o que é exatamente o objetivo central da progressão continuada.
Em julho de 2025 foi aprovada na comissão de educação da câmara dos deputados federais o Projeto de Lei 5136/19 que veda a a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem nota para passar de ano, ressalvadas situações relacionadas à saúde do estudante.
E aí é que está a cerne da questão: não é sobre reprovar um grande número de estudantes ou aprová-los automaticamente. É sobre ter o direito à educação, à aprendizagem. Adotar a progressão automática ou voltar a reprovação é um grande retrocesso e não resolverá o problema da educação brasileira. É desvirtuar um propósito. É como dis Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação: a progressão automática corrompe a progressão continuada.
O que precisa ser feito é uma discussão ampla com a sociedade, gestores, profissionais da educação para que haja um entendimento do que é a progressão continuada e de como os sistemas devem implemantá-la efetivamente de forma que haja recomposição das aprendizagens (recomposição é diferente de recuperação) de forma que os indicadores do INAF e também o Ideb realmente melhorem.
