ENEM: quando uma prova tenta cumprir duas missões
Desde
sua criação, em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passou por
transformações tão profundas que hoje podemos dizer que estamos diante de um
exame completamente diferente daquele concebido há quase três décadas.
Inicialmente,
sua finalidade era clara: avaliar o desenvolvimento das competências e
habilidades dos estudantes ao final da educação básica. Tratava-se de uma
avaliação em larga escala, cujo principal objetivo era produzir informações
capazes de orientar políticas públicas e oferecer um retrato da qualidade do
ensino médio brasileiro.
Naquela
época, o ENEM estava longe de ser o sonho — ou o pesadelo — de milhões de
estudantes. Os vestibulares tradicionais continuavam sendo o principal caminho
para o ingresso nas universidades. Mas de repente, em 2009 veio a grande
virada.
Com a
reformulação promovida pelo Ministério da Educação, o ENEM deixou de ser apenas
uma avaliação da educação básica para tornar-se o maior processo seletivo do
país.
Sua
nota passou a ser utilizada pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), pelo
Programa Universidade para Todos (ProUni), pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES) e por centenas de instituições públicas e privadas.
A
mudança democratizou o acesso ao ensino superior. Um estudante do interior do
Amazonas passou a disputar uma vaga em uma universidade do Rio Grande do Sul
utilizando uma única prova, algo impensável poucos anos antes. Poucas políticas
públicas tiveram tamanho impacto na educação brasileira.
A
mudança que aconteceu dentro da sala de aula
A
transformação do ENEM não ocorreu apenas na forma de ingresso às universidades.
Ela modificou, aos poucos, a maneira como muitos professores passaram a
ensinar.
O
exame consolidou uma proposta baseada em competências e habilidades,
privilegiando situações-problema, interpretação de textos, análise de gráficos,
leitura de tabelas e resolução de problemas contextualizados.
Na
Matemática, isso significou uma ruptura importante. Não bastava mais decorar
fórmulas. Tornou-se necessário compreender conceitos, interpretar situações
reais, construir estratégias de resolução e justificar procedimentos.
Essa
mudança dialoga diretamente com aquilo que hoje defendem os documentos
curriculares nacionais: ensinar Matemática para desenvolver raciocínio,
argumentação e tomada de decisões, e não apenas para reproduzir algoritmos. Naturalmente,
isso exigiu das escolas uma revisão de práticas pedagógicas que, durante
décadas, estiveram fortemente centradas na memorização.
Entretanto,
existe uma questão que, na minha opinião, merece muito mais espaço no debate
educacional é o que chamo de Paradoxo do ENEM.
O
grande paradoxo do ENEM
O ENEM
passou a exercer duas funções extremamente importantes — e, ao mesmo tempo,
profundamente diferentes.
De um
lado, continua sendo apresentado como uma avaliação capaz de produzir
indicadores sobre a qualidade da educação básica brasileira. De outro,
tornou-se o maior vestibular do país, responsável por selecionar estudantes
para um número limitado de vagas nas universidades.
E é
justamente aí que surge o paradoxo: avaliações de sistema e exames de
seleção possuem objetivos distintos.
Uma
avaliação educacional busca compreender como está o sistema de ensino. Seus
resultados devem servir para orientar políticas públicas, identificar
desigualdades, acompanhar aprendizagens e subsidiar decisões governamentais.
Já um
vestibular tem outra finalidade: classificar candidatos e pronto. Enquanto uma
avaliação procura representar a realidade, um processo seletivo precisa
diferenciar indivíduos. E essas duas lógicas nem sempre caminham juntas.
Quando
o resultado de uma prova define o acesso ao ensino superior, é natural que
estudantes, famílias, escolas e redes de ensino concentrem seus esforços na
obtenção da melhor nota possível. O exame passa a orientar currículos,
metodologias e prioridades pedagógicas.
Nesse
contexto, surge uma pergunta que considero legítima: É possível avaliar a
qualidade da educação básica brasileira e, ao mesmo tempo, selecionar os
melhores candidatos utilizando exatamente o mesmo instrumento?
Não
tenho a pretensão de oferecer uma resposta definitiva e sim fomentar a reflexão.
Por isso, acredito que esse seja um dos debates mais relevantes sobre avaliação
educacional no Brasil.
TRI:
um modelo sofisticado, mas pouco compreendido
Outro
aspecto que merece reflexão é a utilização da Teoria da Resposta ao Item (TRI).
Do ponto de vista científico, trata-se de um modelo extremamente consistente. Ela
busca estimar a proficiência do participante considerando não apenas a
quantidade de acertos, mas também o padrão de respostas e a dificuldade dos
itens.
O
problema não está na metodologia: Está na dificuldade de comunicação.
Grande
parte dos estudantes — e até mesmo muitos professores — ainda não compreende
por que duas pessoas com o mesmo número de acertos podem receber notas
diferentes.
Essa
falta de compreensão gera desconfiança, alimenta interpretações equivocadas e
acaba afastando a sociedade de um debate que deveria ser amplamente conhecido.
Uma
política pública dessa dimensão precisa ser também uma política de
transparência.
O
retorno dos rankings
Durante
muitos anos, a divulgação dos resultados do ENEM por escola foi reduzida
justamente porque os chamados rankings passaram a receber inúmeras críticas.
Comparar
escolas apenas pela média obtida em uma prova ignora fatores fundamentais, como
o contexto socioeconômico dos estudantes, a infraestrutura disponível, a
permanência escolar, o perfil da comunidade atendida e o projeto pedagógico de
cada instituição.
Na
prática, escolas inseridas em realidades completamente diferentes eram
colocadas lado a lado em uma mesma lista, como se enfrentassem as mesmas
condições.
Nos
últimos anos, entretanto, o cenário voltou a mudar: com a recente divulgação
dos microdados e a disponibilização dos resultados por escola, veículos de
comunicação e plataformas especializadas passaram novamente a elaborar rankings
do ENEM.
Não
sou contra à transparência: dados públicos são essenciais para pesquisadores,
gestores e para toda a sociedade. O problema começa quando um conjunto
extremamente complexo de informações é reduzido a um único número ou a uma
posição em uma lista.
Uma
boa escola não pode ser definida exclusivamente por sua média no ENEM. Da mesma
forma, uma escola que aparece em posições inferiores não é necessariamente uma
escola de baixa qualidade. Rankings podem despertar interesse, mas dificilmente
conseguem explicar a complexidade da educação.
E uma
outra pergunta que me faço sempre é: o ENEM ainda faz sentido? Na minha
opinião, sim. Apesar de suas limitações, considero que o ENEM representa um dos
maiores avanços da avaliação educacional brasileira nas últimas décadas.
Ele
ampliou oportunidades de acesso ao ensino superior, estimulou mudanças
importantes nas práticas pedagógicas e consolidou uma visão de aprendizagem que
valoriza competências, interpretação e resolução de problemas.
Contudo,
isso não significa que o exame seja perfeito. Justamente por ter um papel
essencial no cenário educacional brasileiro e ser uma das avaliações educacionais
mais importante do país, precisa estar permanentemente aberto ao
aperfeiçoamento.
Discutir
seus limites não é desqualificá-lo, mas sim reconhecer que nenhuma política
pública é definitiva e que a educação exige reflexão constante. Talvez o maior
mérito do ENEM não seja apenas selecionar estudantes para a universidade.
Talvez
seu maior legado seja provocar um debate permanente sobre o que realmente
significa aprender e, principalmente, sobre aquilo que decidimos avaliar quando
falamos em qualidade da educação.
Como
educador, continuo acreditando que esse debate é indispensável. Afinal, quando
discutimos o ENEM, não estamos falando apenas de uma prova. Estamos discutindo
o modelo de educação que desejamos construir para o Brasil.
Caminhos
para o futuro: o imperativo da separação
Diante
desse cenário, a mudança mais urgente torna-se evidente: o ENEM precisa
escolher o seu verdadeiro papel. E, na minha visão, esse papel deveria ser o de
uma autêntica avaliação da educação básica, deixando a seleção universitária
para instrumentos desenhados especificamente para essa finalidade.
Olhar
para o cenário internacional nos mostra que essa divisão é plenamente viável.
Países com sistemas educacionais consolidados não utilizam a mesma régua para
diagnosticar a escola e selecionar candidatos. Nos Estados Unidos, o NAEP afere
a saúde do sistema de ensino enquanto exames como o SAT cumprem o papel
seletivo. Na França, o Baccalauréat certifica o término da educação básica,
deixando a disputa por vagas em cursos concorridos para processos específicos.
Em ambos os casos, protege-se a função diagnóstica da rede sem estrangular o
currículo escolar em função de uma disputa classificatória.
No
Brasil, separar essas missões significaria permitir que o ENEM (ou o próprio
SAEB ampliado) oferecesse diagnósticos honestos e sem a pressão de
ranqueamento, orientando políticas públicas com a precisão que a TRI oferece.
Em contrapartida, o acesso ao ensino superior ocorreria por meio de exames de
seleção dedicados — integrados ao SISU, mas assumidamente classificatórios —,
sem carregar o peso de ter que representar, sozinhos, a qualidade de toda a
nossa educação básica.
Não se
trata de desmantelar as conquistas dos últimos quinze anos, mas de reconhecer
que tentar cumprir duas missões tão distintas com um único instrumento cobra um
preço alto do nosso sistema de ensino. É hora de decidir se queremos uma prova
para medir e melhorar a educação brasileira ou um instrumento para selecionar
candidatos. Insistir que é possível fazer as duas coisas com a mesma eficácia é
apenas adiar uma escolha que a própria realidade da sala de aula já nos mostra
ser inevitável.
Não
tenho ilusões de que essa mudança seria simples — ela mexe com uma engrenagem
que hoje sustenta o acesso de milhões de jovens à universidade. Mas talvez seja
exatamente por isso que o debate não pode mais esperar. Quinze anos depois da
grande virada de 2009, é hora de perguntar, com a seriedade que o tema exige:
queremos um exame que meça a educação brasileira, ou um exame que selecione os
melhores candidatos? Continuar pensando que é possível fazer as duas coisas
igualmente bem, com o mesmo instrumento, é adiar uma escolha que a própria
prova, com seus paradoxos, já está nos mostrando ser inevitável.
